08/08/2016

Pesquisadores do IEA debatem os desafios para implantação do Código Florestal

fonte: rede SBS dia a dia As possíveis modificações do Novo Código Florestal motivadas por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) interpostas pelo Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, sob a alegação de que a lei é contrária à Constituição Federal, poderão prejudicar a agropecuária paulista, sem contudo, promover os efeitos ambientais esperados. A conclusão está no artigo dos pesquisadores Eduardo Pires Castanho Filho, Adriana Damiani Correia Campos e Mário Pires de Almeida Olivette, que atuam no Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. “Muitas das adaptações trazidas à baila pela nova legislação ambiental vieram ao encontro dos anseios do setor produtivo, que buscava garantir a continuidade da produção nacional aliadas à preservação e ao cumprimento da legislação em vigor. Contudo, as possíveis modificações advindas da eventual procedência de ADINs em tramitação no STF poderão impactar desfavoravelmente a agropecuária paulista”, afirmam. Outro aspecto ressaltado pelos especialistas é que a legislação foi concebida sem considerar as especificidades regionais do território brasileiro, característica necessária para se instaurar as práticas do desenvolvimento sustentável. De acordo com os pesquisadores, “as regiões paulistas de agricultura mais desenvolvida serão as maiores penalizadas com a redução de área com lavouras de interesse econômico e quase nada se beneficiando de melhorias ambientais”. Para solucionar este impasse, a sugestão dos autores do artigo é adequar a legislação a parâmetros técnicos e científicos, propondo a incorporação do que existe de mais contemporâneo nesse campo. A preservação das áreas de recarga dos aquíferos, dos cursos d’água críticos e bacias declaradas críticas, por meio de reservas legais estadualizadas. Mostra-se como exemplo das ações norteadoras de políticas agropecuárias e ambientais. O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, ressaltou a relevância de promover a harmonia entre a produção agropecuária e o meio ambiente. “O agricultor é amigo do meio ambiente; ele sabe da importância de preservar os recursos naturais para continuar produzindo com qualidade, garantir o sustento de sua família e o futuro das próximas gerações. E a Secretaria tem atuado de forma incessante na busca por esse equilíbrio, sob determinação do governador Geraldo Alckmin”, disse. Fonte: transcrição de matéria publicada sexta-feira, 05/08, no portal Max Press (www.maxpressnet.com.br).